O TCU identificou superfaturamento e irregularidades em a primeira obra do Novo PAC no Maranhão, realizada com recursos federais. A auditoria avaliou a etapa concluída de julho de 2025, envolvendo a via que liga São Luís a São José de Ribamar. O extrato do relatório aponta pagamentos acima do previsto em cerca de 6% do total verificado, num montante de 1,8 milhão dentro de 27,7 milhões executados.
O conjunto de indícios aponta falhas na seleção de fornecedores, na mensuração de serviços por etapas e na alteração de serviços sem aditivo contratual. Também houve questionamentos sobre a qualidade dos materiais de drenagem, possibilidade de subcontratação irregular e restrição à competitividade na licitação. O documento cita ainda problemas em projetos básico e executivo e no orçamento da obra.
A obra, anunciada como histórica pelo governo do Maranhão, inclui saneamento, iluminação, ciclovia, faixas para ônibus, estacionamento, áreas de lazer, ponte e praça pública. O cronograma foi acelerado para entrega em 2026, antes previsto para 2027, citando necessidades estratégicas. O TCU afirma que a pressa pode ter contribuído para falhas no projeto.
TCU aponta irregularidades
O tribunal detalha dez inconsistências, entre elas alterações de serviços sem aditivo, falhas de medição e contratos sob regime de preço unitário com avanço físico descompassado. Também cita projetos deficientes, orçamento inadequado e supressão de estruturas do sistema de transporte público.
A análise aponta que a empresa vencedora, Lucena Infraestrutura, subcontratou outra firma com indícios de fachada. Além disso, o material de drenagem utilizado diverge das especificações originais, o que pode caracterizar superfaturamento de qualidade. As medições registradas também divergem do que foi efetivamente executado.
Avanços e próximas etapas
O governo do Maranhão informou que a obra foi acelerada por necessidades estratégicas e que a conclusão ainda depende de etapas de fiscalização. A Sinfra do Maranhão pediu 15 dias para esclarecimentos à Caixa Econômica Federal, responsável pelos repasses do Novo PAC, sobre as irregularidades identificadas.
Defesa da Sinfra
A Sinfra afirmou que o processo está em fase de instrução e que as referências do TCU já estão sendo analisadas. Em relação à drenagem, a pasta disse que houve troca de materiais por especificações distintas, com custos adicionais absorvidos pela contratada e sem impacto ao erário. A nota ressalta que não houve substituição por itens equivalentes.
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