O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu ao ministro Bruno Dantas que relate uma apuração sobre possíveis abusos do STF ao instaurar inquéritos por iniciativa própria. A solicitação aponta para desvio de padrões legais na atuação da corte.
A representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, sustenta que o regimento interno permite ações sob condições específicas, o que, segundo ele, estaria sendo extrapolado. Alega-se uso inadequado da prerrogativa para abrir inquéritos.
Contexto e principais pontos
A queixa envolve o chamado inquérito das fake news, já em curso há sete anos, e decisões de Alexandre de Moraes que ampliaram investigações contra servidores públicos. A OAB pediu o fim de uma linha de apuração criticada por parte da oposição.
Seriam citados servidores da Receita Federal, acusados de acessar dados de ministros e familiares. Moraes chegou a divulgar nomes dos investigados, prática incomum em casos desse tipo, gerando críticas.
O documento também ressalta a violação de freios e contrapesos, sugerindo usurpação de competências do Ministério Público e de outras instituições. A representação pede auditoria sobre impactos administrativos e financeiros do STF.
O rito processual ainda está em curso: o caso passou pela fase de sorteio e seguirá para análise inicial do relator, que poderá ou não determinar a abertura de auditoria.
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