O ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. A decisão ocorreu nesta sexta-feira, 6, e mantém a transferência realizada pela Polícia Penal do Paraná para o Complexo Médico Penal. O recurso da defesa foi negado.
Martins havia sido levado para o Complexo Médico Penal por decisão unilateral da polícia estadual, com justificativa de que a unidade possui estrutura e controle mais rigorosos. A transferência, segundo a corporação, levou em conta gestão de acessos, visitas e monitoramento do custodiado.
Moraes entendeu que a transferência só poderia ocorrer com aval do STF e determinou que o bolsonarista permaneça em Ponta Grossa. Em seu voto, o ministro afirmou que houve ato administrativo sem autorização judicial prévia.
Decisão do STF
Os advogados de Martins haviam pedido retorno ao Complexo Médico Penal, argumentando falta de comunicação com o STF. O ministro, no entanto, manteve o entendimento anterior, reiterando a necessidade de autorização judicial para mudanças de custódia.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. A acusação aponta que ele elaborou a minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres e a apresentou a Bolsonaro em reunião no Palácio do Planalto.
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