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Mendonça desobriga ex-sócio do Master de depor na CPMI do INSS

Decisão de Mendonça afasta obrigatoriedade de depoimento de ex-sócio do Master na CPMI do INSS; reunião de hoje é cancelada

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
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O ministro André Mendonça, do STF, decidiu que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não precisa depor na CPMI do INSS marcada para esta quarta-feira. A decisão atende aos argumentos da defesa, que sustenta que Lima é investigado no mesmo inquérito que apura fraudes no Master. Assim, ele não está obrigado a produzir provas contra si.

A notícia levou ao cancelamento da reunião da CPMI prevista para hoje. Lima e o banqueiro Daniel Vorcaro são investigados na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para apurar a concessão de créditos falsos pelo Master e a possível tentativa de venda da instituição ao BRB, banco controlado pelo governo do DF.

Medidas de segurança e andamento do caso

A decisão sobre Lima ocorre no contexto de medidas relacionadas ao empresário Vorcaro. O STF também deliberou sobre a gravação de conversas entre Vorcaro e seus advogados na penitenciária de Brasília, proibindo as gravações, por ora, por questões de segurança.

Situação do BRB e ações do governo

O governador Ibaneis Rocha sancionou lei que autoriza o governo do DF a adotar medidas para reforçar o BRB, incluindo venda de imóveis públicos e mobilização de ativos. A medida busca apoiar o banco diante de tensões de liquidez decorrentes de operações envolvendo o Master e fraudes investigadas pela PF.

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