A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 11 um projeto que libera a venda, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres acima de 16 anos. A medida visa defesa pessoal e segue para o Senado.
Autoria fica a cargo da deputada Gorete Pereira, do MDB-CE. O texto estabelece que o spray pode ser usado para repelir agressão injusta, atual ou iminente, com uso proporcional e moderado e cessação da ameaça ao neutralizar.
As regras incluem punições que vão de advertência a multa de 1 a 10 salários mínimos. Mulheres entre 16 e 18 anos precisam de autorização de responsável legal para adquirir o produto.
Para comprar, é exigida identidade com foto, comprovante de residência e Certidão de Antecedentes Criminais, comprovando inexistência de condenação por crime doloso. O volume máximo é de 50 ml; itens maiores ficam com as Forças Armadas e a polícia.
Se o spray for roubado ou furtado, a proprietária deve registrar Boletim de Ocorrência em até 72 horas.
O parecer da relatora, deputada Gisela Simona, ressalta que a proposta busca enfrentar a violência contra a mulher ao ampliar mecanismos de autodefesa imediata para um grupo em situação vulnerável.
Próximos passos
O projeto agora será analisado pelo Senado, que poderá alterar o texto antes de eventual aprovação.
Entre na conversa da comunidade