O fim da aposentadoria compulsória como punição a magistrados e a membros do Ministério Público, e a retirada da pensão por morte ficta para militares, foram defendidos pela senadora Eliziane Gama. A ideia está na PEC 3/2024, em tramitação na CCJ. A líder do PSD investe na aprovação da proposta no colegiado e no plenário.
Ela argumenta que a mudança busca evitar desigualdades entre carreiras públicas e impedir que faltas graves resultem em benefícios automáticos. A senadora afirma que a PEC cria isonomia e elimina a percepção de privilégio no serviço público.
A proposta permanece sob a leitura da CCJ, com otimismo de que receberá apoio dos pares. Na leitura de Eliziane, o texto mantém a essência apresentada pelo ex-senador Flávio Dino e encontra respaldo em decisões recentes do STF que também apontam no mesmo sentido.
Segundo a relatora, a PEC apresenta segurança jurídica ao estabelecer regras sem depender de futuras decisões judiciais. Ela sustenta que a promulgação direta no Congresso torna o arcabouço mais estável e menos sujeito a contestações judiciais.
Alega ainda que o debate não se restringe à magistratura, incluindo militares que atualmente recebem pensão por morte ficta após faltas graves. A senadora afirma que a comparação entre situações evidencia o caráter de privilégio em alguns casos.
A pauta do UOL News 2ª Edição, de segunda a sexta, destaca a possível aprovação da CCJ. O programa também abordará a tramitação da PEC e as implicações para servidores públicos em termos de isonomia e responsabilidade.
Resumo da pauta e onde acompanhar: o conteúdo é veiculado pelo UOL News, com edições às 10h e 16h nos dias úteis, e aos sábados e domingos em horários específicos. A transmissão ocorre pelo site, canais oficiais do UOL e plataformas associadas.
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