O ministro do STF Gilmar Mendes repreendeu publicamente deputados que acompanhavam, nesta quinta-feira (26), no plenário da Corte, o julgamento sobre a prorrogação da CPMI do INSS. Mendes classificou como deplorável a divulgação de conversas do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, agora vazadas para o que chamou de festejo geral. O episódio envolve também o ministro Flávio Dino e o relator André Mendonça, que conduziam o debate sobre o tema.
Mendes descreveu a quebra de sigilo sem fundamentação como inconstitucional e pediu que a atuação seja baseada em fundamentos jurídicos. Ele destacou que o poder judiciário decide com base em fatos, e que vazamentos configuram prática criminosa, conforme afirmou. O corte teve a participação de ministros, senadores e deputados que acompanhavam a sessão.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, e deputados como Marcel van Hattem (Novo-RS), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Alfredo Gaspar (União-AL), Bia Kicis (PL-DF) e Hélio Lopes (PL-RJ) estavam presentes no plenário. Mendes reforçou que o processo sob sigilo deve seguir regras, sem vazamentos que comprometam as investigações.
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a criação da CPMI pode ser legítima para a minoria, mas a prorrogação é prerrogativa da maioria. Para Moraes, houve violação de sigilo de maneira ampla, o que ele descreveu como grave. Mendes completou que o uso indevido de gravações e a atuação sem escrúpulos são indícios de conduta inadequada no Parlamento.
André Mendonça, relator da CPMI, lembrou que a sala-cofre foi fechada e que o caso está sob investigação. Mendes comentou que quem vazou não busca apurar, mas dificulta o andamento das apurações. Moraes afirmou que a prática de vazamento atinge o processo democrático e a confiança nas instituições.
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