Quatro deputados do PT protocolaram no STF um habeas corpus que solicita prisão domiciliar para maiores de 70 anos ou pessoas com doenças graves. O pedido foi feito após o ministro Alexandre de Moraes decidir pela prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro. Assinam a ação Rui Falcão, Lindbergh Farias, Pedro Uczai e Reimont.
Os parlamentares argumentam que o Estado, ao encarcerar, assume a guarda das condições de vida do preso e que quadros clínicos graves elevam a obrigação de proteção. O texto sustenta que ausência de atendimento adequado transforma a prisão em fator de agravamento da enfermidade.
O ofício também determina que o STF ouça a Procuradoria-Geral da República sobre a sugestão de domiciliar maiores de 70 anos e portadores de doenças graves. Além disso, requer reavaliação de penas e de prisões preventivas para esse grupo, com a possibilidade de recolhimento em residência, quando fundamentado de forma individualizada.
PGR e desdobramentos
A petição solicita ainda que haja apreciação judicial de execuções penais de pessoas com doenças graves. A CNN Brasil procurou o STF para confirmar o recebimento do habeas corpus, mas não houve retorno até a publicação. Os parlamentares reiteram a necessidade de alinhamento com direitos já apontados em casos recentes.
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