O Departamento de Justiça durante a gestão de Donald Trump afirmou que não processaria desenvolvedores de software de privacidade em cripto, mas, na prática, novos casos continuaram a ocorrer. Promotores federais prenderam dois criadores de Bitcoin por ferramentas de privacidade e levaram outro desenvolvedor de Ethereum a julgamento por casos semelhantes.
O caso envolvendo o Ethereum, o criador do Tornado Cash, Roman Storm, teve condenação por uma acusação e absolvição em outras duas. No início deste mês, o DOJ pediu novo julgamento para Storm com relação às duas acusações pendentes, ampliando a tensão entre a defesa da privacidade e ações regulatórias.
Na quarta-feira, um juiz federal no Texas rejeitou uma ação movida por Michael Lewellen, desenvolvedor de software. Ele temia ser processado por criar uma ferramenta de privacidade. A decisão considerou que a conduta central dos vistos-processados era lavagem de dinheiro, o que não se aplica ao caso de Lewellen, que não tinha intenção de lavar recursos.
Decisão judicial e reação
Peter Van Valkenburgh, diretor executivo do Coin Center, grupo de defesa de criptomoedas, informou que a decisão gera preocupação. Segundo ele, o DOJ pode processar desenvolvedores quando quiser e justificar apoio àqueles que trabalham com privacidade, gerando insegurança jurídica.
O Coin Center apoiou financeiramente Lewellen; a organização teme descontinuidade na clareza legal para quem desenvolve ferramentas de privacidade. Van Valkenburgh afirmou que os criadores podem construir ferramentas úteis que também podem ser usadas para atividades ilícitas, o que complica a definição de responsabilidade.
A situação revela uma possível inconsistência da administração em relação ao enquadramento legal de desenvolvedores de cripto. Embora a administração tenha adotado postura relativamente favorável a ativos digitais, a prática de casos sobre privacidade continua gerando debates e insegurança entre a indústria.
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