O governo federal endureceu as regras de acesso ao aplicativo SouGov.br. A partir deste mês, crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes só podem usar a plataforma mediante autorização formal de um responsável.
A mudança cria dois perfis distintos: representante legal e representado. Pais, tutores ou curadores devem estar vinculados ao sistema para liberar o uso aos dependentes, assegurando a conformidade com a LGPD e o ECA Digital. O bloqueio automático ocorre se houver tentativa de acesso sem autorização.
Mudança na gestão de acessos
O responsável deve entrar com a sua conta Prata ou Ouro no Gov.br e aceitar os termos de uso. Só então o dependente recebe o aval para navegar no app. Em tentativas anteriores à autorização, o sistema impede o acesso.
As permissões diferem: o representante pode consultar e editar dados, já o representado tem apenas leitura. Funções sensíveis, como empréstimos consignados e a Prova de Vida digital, ficam suspensas para esses perfis.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, a medida aumenta a rastreabilidade e evita uso indevido da plataforma, que atende servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal. O responsável pode revogar a permissão a qualquer momento, suspendendo o acesso do dependente de imediato. Para funcionamento pleno, ambos precisam ter conta Prata ou Ouro.
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