O governo adiou o prazo para cadastro biométrico obrigatório na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) destinado à concessão ou renovação de benefícios sociais. A prorrogação vale para quem ainda não fez o cadastro. O novo prazo vai até 31 de dezembro deste ano.
A mudança foi publicada na portaria nº 2.907/2026, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Ela visa ampliar a cobertura da biometria, assegurando que a identidade do beneficiário seja verificada de forma única. A CIN terá número nacional único e pode ser emitida em formato físico ou digital.
Cronograma e mudanças
Até 31 de dezembro de 2026, cadastros biométricos já existentes no TSE, CNH ou passaportes podem ser usados para benefícios. Em 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria da CIN será aceita para essas finalidades. Beneficiários já cadastrados até 2026 permanecem válidos.
A base biométrica da CIN reúne 49,8 milhões de brasileiros, enquanto a identidade digital Gov.br soma mais de 175 milhões de usuários. A verificação biométrica poderá ocorrer pelo Serviço de Verificação Biométrica dos órgãos gestores da seguridade social.
Como emitir a CIN
Para emitir, o cidadão deve acessar o site da CIN, agendar a coleta da biometria no estado de residência e comparecer no dia marcado. A primeira emissão em papel é gratuita. É preciso levar certidão de nascimento ou casamento.
A CIN digital permite incluir documentos como CNH e título de eleitor. Quem já possui CIN antes de receber o benefício não precisa reemitir o documento. A base biométrica única facilita futuras concessões, manutenções e renovações.
Disposição para beneficiários
A portaria determina que os órgãos gestores expliquem como incluir a biometria nos atendimentos. As regras passam a orientar o cidadão sobre o novo fluxo de identificação na prática. A tecnologia combina impressões digitais e reconhecimento facial.
Quem ainda não fez o cadastro biométrico terá novo prazo para emitir a CIN gratuitamente, mantendo o acesso aos benefícios sociais. A atualização busca reduzir fraudes e ampliar a segurança dos pagamentos públicos.
Entre na conversa da comunidade