O dossiê reúne 35 entidades médicas que defenderam o fim da renovação automática da CNH sem exame de aptidão. O posicionamento foi divulgado nesta terça-feira, 7, em meio à análise da Medida Provisória 1.327/2025 pelo Congresso. O objetivo é manter o EAFM como requisito para renovação.
Segundo o grupo, a aptidão para dirigir é dinâmica e pode mudar com doenças, tratamento médico ou eventos clínicos. Entre as condições citadas estão diabetes, cardiopatias, epilepsia, distúrbios do sono e transtornos mentais. A ausência de multas não garante capacidade de dirigir com segurança.
A mobilização ocorre em um momento em que o governo já instituiu uma comissão especial para discutir a MP, que prevê renovação automática da CNH sem exame físico e mental. A medida foi regulamentada por portaria assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e vale para motoristas sem infrações.
Conteúdo do manifesto
O manifesto, assinado por entidades como CFM, AMB e ABRAMET, sustenta que o exame de aptidão física e mental identifica riscos relevantes à condução. O texto reforça que eventos como infartos, AVCs ou crises convulsivas não costumam deixar registro de infração, mas afetam a segurança viária.
O documento aponta que o exame é um instrumento preventivo com embasamento científico, alinhado à saúde pública. Ao defender a continuidade do EAFM, as entidades ressaltam a necessidade de debates técnicos para modernizar processos sem comprometer a prevenção.
As entidades signatárias se colocam à disposição para contribuir com o debate junto ao Congresso e aos órgãos competentes, mantendo foco na ética médica, saúde da população e preservação de vidas no trânsito. Entre os signatários estão sociedades de especialidades e conselhos regionais de medicina.
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