O Procuradoria-Geral da República defendeu a realização de eleição direta para o mandato-tampão no Rio de Janeiro. O parecer foi divulgado nesta terça-feira (7), um dia antes de o STF decidir se a escolha do governador ficará a cargo da população ou dos deputados estaduais. A defesa trata do caso de vacância no governo estadual.
O pedido é do PSD, aliado ao ex-prefeito Eduardo Paes, pré-candidato ao governo. Alega que o ex-governador Cláudio Castro renunciou para evitar punição com a perda do mandato. Castro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico, com proibição de concorrer por oito anos.
Contexto institucional
O vice-governador Thiago Pampolha já havia renunciado, no ano passado, para assumir o Tribunal de Contas do Estado. O TCE definiu que a eleição para o governo provisório deveria ocorrer de forma indireta, pela Assembleia Legislativa. A PGR sustenta que, com a vacância gerada por motivos eleitorais, a escolha deve ocorrer por voto popular, já que há menos de seis meses para o término do mandato.
Projeções e próximos passos
A eleição direta seria adotada se a vacância ocorrer mais de seis meses antes do fim do mandato, conforme o entendimento em debate no STF. Four ministros já se posicionaram a favor da eleição direta para o mandato-tampão no estado, mas o quadro permanece em aberto.
Se o parecer da PGR for seguido, eleitores teriam de votar duas vezes no Rio de Janeiro, em menos de seis meses. Enquanto o STF não decide, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, permanece no cargo de governador.
Entre na conversa da comunidade