O ministro do STF Alexandre de Moraes acolheu o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e determinou a retirada da denúncia de Lindbergh Farias contra Sergio Moro do inquérito das milícias digitais. A decisão ocorreu nesta quarta-feira, 8, no STF, em Brasília. O caso envolve uma queixa sobre falas de Moro.
Gonet sustentou que o Ministério Público tem exclusividade para propor a maioria de ações criminais, dentro do sistema acusatório. O parecer aponta que o acionamento do STF não é amplo e irrestrito, devendo ser racional, criterioso e de qualidade. Moraes concordou com o posicionamento do MP.
Pontos-chave do parecer
O procurador afirmou a falta de legitimidade ativa do denunciante para deflagrar processo no STF, segundo ele, condição subjetiva indispensável para ação penal. Com isso, a denúncia contra Moro foi retirada do inquérito das milícias digitais.
Lindbergh Farias também moveu ação penal contra Eduardo Bolsonaro, pedindo prisão preventiva, extradição e inclusão na lista da Interpol. A denúncia aponta para declarações de Eduardo sobre comunicação em tempo real com o governo dos EUA sobre irregularidades eleitorais no Brasil.
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