A CPI do Crime Organizado do Senado Federal tornou-se a oitava comissão de inquérito a ter relatório rejeitado desde 1975. O documento é apresentado pelo relator, Senador Alessandro Vieira, MDB-SE, e não recebeu apoio suficiente para seguir adiante.
Entre os objetivos do relatório estão indícios de crimes de responsabilidade envolvendo o procurador-geral da República Paulo Gonet e três ministros do Supremo Tribunal Federal: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. A partir da aprovação pela maioria, caberia encaminhar o caso ao Ministério Público para apuração.
O cenário apresentado pela comissão detalha que o relatório final pode, se aprovado, levantar pedidos de impeachment. No entanto, esse encaminhamento depende de etapas formais distintas no Senado e da maioria requerida pela CPI para indiciar as autoridades.
Até aqui, o Senado registra ainda que, desde 1975, 132 CPIs foram instituídas e encerradas; 78 tiveram relatórios aprovados; 42 encerraram sem relatório; 8 com relatório rejeitado; 5 sem apresentação de relatório e 3 sem votação de relatório alternativo.
O radar de desfechos de CPIs mostra variações: cinco terminaram sem que o relatório do relator fosse apresentado, como ocorreu na CPMI das Fake News em 2022; a maioria encerrou sem apresentar qualquer relatório. Esses números ajudam a contextualizar o atual caso.
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