O STF retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre a validade da nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos políticos na administração pública. A ênfase fica em secretarias municipais, estaduais e ministérios, com votação para definir a tese orientadora. Faltam os votos de três ministros.
A corte já havia formado maioria no sentido de permitir essas nomeações, retomando o tema que envolve uma lei de Tupã, SP. O plenário também discutirá a consolidação da tese, que guiará a aplicação da decisão em instâncias inferiores.
A decisão envolve uma mudança de entendimento sobre a aplicação da regra de nepotismo em cargos de chefia do Executivo. O STF prevê consolidar, com base no caso, os critérios de qualificação técnica e idoneidade moral.
Placar e próximos passos
Atualmente, seis ministros compõem o apoio à nomeação de parentes para cargos políticos: Fux, Zanin, Mendonça, Nunes Marques, Moraes e Toffoli. Faltam votos de Gilmar Mendes, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Durante a sessão, o tribunal pode ainda elaborar a tese que servirá como guia para tribunais e juízes. A decisão não alcança o Legislativo ou o Judiciário, apenas o Executivo nos três níveis.
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