O TCU decidiu manter o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026, após sessão realizada nesta quarta-feira (15 abr 2026). A decisão ocorre mesmo após o Ministério de Minas e Energia promover o certame, que contratou 19 GW de potência, principalmente de usinas térmicas, com impacto estimado em até R$ 40 bilhões por ano.
O relator do caso, ministro Jorge Oliveira, não acatou o pedido de suspensão apresentado pelo Ministério Público junto ao TCU. Ele autorizou a AudElétrica, unidade de auditoria especializada em energia, a realizar inspeções nos agentes envolvidos para coleta de informações.
Segundo Oliveira, a paralisação poderia trazer riscos ao sistema elétrico, pois atrasos no processo poderiam comprometer a contratação de capacidade e elevar o risco de desabastecimento em momentos de alta demanda. A homologação dos resultados está prevista para 21 de maio.
O tribunal enfatizou que o andamento do leilão deve seguir, com a possibilidade de aprofundar a análise sem prejudicar o atendimento energético. O ministro Bruno Dantas destacou a importância da contratação para evitar apagões e mencionou preocupações com a participação de empresas sem histórico de execução.
A discussão também abordou a possibilidade de distorção da competição, com relatos sobre a atuação de chamados geradores de papel, que podem estruturar projetos para auferir ágio e repassar custos ao consumidor. Casos semelhantes foram citados como referência para avaliação de propostas no certame.
As apurações devem ocorrer sem interromper a homologação. Não há divulgação de quais empresas estão sob investigação nem detalhes técnicos sobre o aumento do teto de preço em 72 horas. O objetivo é esclarecer dúvidas regulatórias e acompanhar o andamento do leilão.
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