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TCU aponta uso excessivo de aviões da FAB por autoridades e cobra regras rígidas

TCU aponta uso irregular de aeronaves da FAB por autoridades; governo tem trinta dias para apresentar plano regulatório que endureça regras

Voos realizadas pela FAB para transportar autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário custaram cerca de R$ 285 milhões aos cofres públicos de janeiro de 2020 a julho de 2024
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O TCU apontou irregularidades no uso de aeronaves da FAB por autoridades, com custos elevados e falta de transparência. Em relatório divulgado, o tribunal destaca voos sem justificativa clara, embarques não identificados e baixa ocupação.

A auditoria fala ainda de descarte prematuro de documentos de voos e sigilo indevido em listas de passageiros. O custo, em comparação com a aviação comercial, chega a 6,4 vezes maior para os mesmos deslocamentos. A avaliação abrange o período de janeiro de 2020 a julho de 2024.

Entre 2020 e 2024, voos da FAB para transportar autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário totalizaram cerca de 285 milhões de reais. Em 2024, apenas em sete meses, a economia estimada da comparação com a aviação comercial seria de 36,1 milhões.

A taxa de ocupação média foi de 55%. Ao todo, 111 voos tiveram apenas um passageiro e 1.585 voos transportaram cinco passageiros, representando 21% do total. A aeronave da FAB com menor capacidade transporta oito passageiros.

Medidas e prazos

O TCU determinou que, em 30 dias, a Casa Civil, o Ministério da Defesa e a Aeronáutica apresentem um plano de reformulação da estrutura regulatória para o emprego de aeronaves. A reportagem solicitou posicionamento oficial, mas até o momento não houve manifestação dessas pastas nem da FAB.

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