A Primeira Turma do STF manteve, nesta sexta-feira (14), a decisão do TSE que cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Alerj. A confirmação ocorreu em julgamento de caráter majoritário, mantendo a inelegibilidade já reconhecida.
Bacellar foi condenado em março pelo mesmo processo que resultou na inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, envolvendo contratações irregulares na Ceperj, instituição vinculada ao governo do estado do Rio de Janeiro. Com a cassação, Carlos Augusto (PL) assumiu a vaga na Alerj.
Após a decisão do TSE, a defesa de Bacellar pediu efeito suspensivo ao STF. O relator, ministro Cristiano Zanin, negou o pedido por questões processuais, sustentando que ainda há possibilidade de recurso extraordinário e que não houve mudança relevante no caso.
O voto de Zanin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia para completar o placar da Turma.
No dia 27 de março, Bacellar voltou a ser preso por determinação de Alexandre de Moraes, em função da cassação. Ele também é investigado em inquérito sobre o possível vazamento de informações sigilosas envolvendo o caso TH Joias.
A investigação atual apura ações de obstrução e outros elementos correlatos ao andamento do caso que envolve o ex-deputado estadual, cuja cassação manteve a cadeira na Alerj ocupada por Carlos Augusto.
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