A PGR notificou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) em relação a uma denúncia apresentada no STF. A denúncia baseia-se em discurso feito pelo parlamentar na tribuna da Câmara em 2024, direcionado ao delegado da Polícia Federal Fábio Schor. A Procuradoria sustenta que houve violação dos limites da crítica política, configurando crime contra a honra.
O episódio ocorreu após Van Hattem afirmar que Schor teria criado relatórios fraudulentos, envolvendo Filipe Martins. O deputado também mencionou mandados de prisão contra jornalistas bolsonaristas e contra o senador Marcos do Val, mantendo a referência ao delegado no contexto de acusações de abuso de autoridade.
Dias após o discurso, a Polícia Federal descreveu a denúncia como gravíssima, destacando que, mesmo com imunidade parlamentar, direitos não são absolutos. A PGR notificou Van Hattem nesta terça-feira, 28, e abriu espaço para defesa no STF, sem que o órgão tenha concluído o mérito da acusação.
Van Hattem criticou a decisão da PGR, alegando perseguição por expor supostas ilegalidades praticadas por um delegado. Em entrevista, o deputado afirmou que a notificação busca calar quem aponta irregularidades, reafirmando que não recuará de suas colocações.
O caso envolve ainda a defesa do parlamentar, representada pelo advogado Alexandre Wunderlich. Ele sustenta que os atos ocorreram no exercício do mandato, no uso da tribuna, defendendo a imunidade parlamentar como direito constitucional, sem limitação por opiniões proferidas.
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