Davi Alcolumbre, presidente do Senado, decidiu, desde a presidência da Casa, contornar conflito entre o PL da Dosimetria e a Lei Antifacção para viabilizar a redução de penas de condenados por golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro. A sessão ocorreu nesta quinta-feira, 30, em Brasília, com o objetivo de derrubar o veto de Lula ao PL. A ideia é manter a dosimetria compatível com a lei endurecida pela Lei Antifacção, sancionada em março.
Alcolumbre afirmou que os artigos conflitantes com a nova lei seriam considerados prejudicados, ou seja, sem efeito. A justificativa é a temporalidade: a dosimetria foi aprovada antes da antifacção, e a mudança busca respeitar a finalidade de endurecer penas em casos de milícia privada, feminicídio e crimes hediondos.
Parlamento, porém, abriu questionamentos entre a esquerda. PT, PSOL e PC do B apresentaram questões de ordem contra a decisão e estudam judicializar o tema. Parlamentares defendem votação ponto a ponto dos vetos para explicitar o posicionamento da oposição.
Contexto institucional
A oposição apoia a saída encontrada por Alcolumbre, defendendo que é correta para não retroceder no combate a organizações criminosas. Deputada Bia Kicis afirmou que houve acerto na declaração de prejudicialidade de incisos da Lei de Execução Penal. Ela reforçou a posição de apoio à medida.
Na Câmara, race versa sobre urgência para resolver a questão. Nesta terça-feira, 28, houve aprovação da tramitação em urgência de outro projeto de lei para tratar da dosimetria sem impactar a Lei Antifacção. A depender do resultado, o veto de Lula pode ser derrubado e o texto convertido em lei.
Entre na conversa da comunidade