O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria. A medida pode abrir caminho para alterações no cumprimento de pena de pessoas condenadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo analista ouvido pela imprensa.
A análise aponta que a mudança mais relevante seria a unificação de crimes ligados à violação do Estado Democrático de Direito, o que poderia reduzir a pena de Bolsonaro e facilitar o regime de domiciliar definitivo. A defesa, até então, acompanhava a decisão com cautela.
Segundo Pedro Venceslau, o veto derrubado pode permitir que Bolsonaro cumpra a pena em prisão domiciliar, sem necessidade de retornar à penitenciária de referência. A expectativa é que o STF seja acionado para confirmar a mudança no regime.
A aprovação do PL da Dosimetria não foi simples. Uma ala da oposição chegou a defender uma anistia ampla, o que tornou o acordo mais complexo. A atuação de aliados do bolsonarismo foi citada como decisiva para o entendimento.
Entre os apoiadores mencionados está Paulinho da Força, que, segundo a análise, ajudou a convencer membros bolsonaristas a abrir mão da bandeira de anistia geral. Sóstenes Cavalcante também figura como liderança importante no processo.
A decisão do Congresso pode liberar outras centenas de pessoas que estavam presas preventivamente ou que podem ser beneficiadas pelas mudanças propostas pelo projeto. O desfecho envolve um combate político com impactos jurídicos relevantes.
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