Jair Bolsonaro não será beneficiado pela derrubada de parte dos vetos ao PL da Dosimetria. A afirmação foi feita pelo senador Flávio Bolsonaro nesta quinta-feira (30). A medida pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, e o texto segue para promulgação.
O projeto aprovado pelos parlamentares em dezembro de 2025 funciona como alternativa ao PL da Anistia, que previa perdão integral das penas. Lula vetou todo o PL em 8 de janeiro, em cerimônia oficial. A lei ajusta o cálculo da progressão de regime e a forma de computar as penas.
Para Flávio Bolsonaro, a decisão representa vitória para pessoas punidas de forma considerada injusta, descrita como um presente de aniversário. O parlamentar afirmou que centenas de famílias devem se beneficiar, ainda que parcialmente, com a nova regra.
Mudança de entendimento sobre a dosimetria
A interpretação de advogados e docentes de direito é de que Bolsonaro pode ser alcançado pela nova lei. A aplicação depende de requerimento da defesa ao STF, cabendo ao juiz decidir sobre a possibilidade de recalcular a pena.
Observações sobre implementação
Caso haja benefício, a aplicação não é automática e exige análise juiz por juiz. A oitiva envolve o eventual recálculo da pena e a avaliação do perfil de cada condenado. O processo ainda depende de trâmites administrativos no STF.
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