O Palácio do Planalto elaborou uma estratégia para tentar impedir a derrubada do veto à dosimetria na sessão do Congresso marcada para esta quinta-feira (30). A ideia é convencer os parlamentares de que a retirada do veto pode esvaziar a Lei Antifacção, favorecendo o crime organizado.
Segundo o governo, derrubar o veto alteraria um artigo da Lei de Execuções Penais incluído na antifacção, o que tornaria mais rígida a progressão de regime para chefes de organizações criminosas. O projeto da dosimetria foi aprovado pelo Congresso em dezembro com base na legislação anterior.
Nesta quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que corrige a distorção levantada pelo veto. A proposta é de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
A urgência no Congresso
O governo argumenta que a mudança pode gerar brechas jurídicas que reduziriam penas de líderes de facções. A expectativa é de que a Câmara derrube o veto, enquanto o Senado é visto como o ambiente com base aliada mais sólida para manter o veto.
O Planalto avalia que manter o veto no Senado é mais provável, mas reconhece risco maior de derrota na Câmara. A estratégia busca impedir que a dosimetria altere o conteúdo da antifacção já aprovada, antes de qualquer decisão final.
Perspectivas e próximos passos
Lideranças do governo afirmam que a derrubada do veto significaria anular pontos da Lei Antifacção aprovados recentemente. A equipe permanece atenta aos desdobramentos, com a tramitação da pauta ainda em andamento no Congresso.
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