O PT avalia acionar a Justiça para contestar a derrubada de vetos ao projeto de lei da dosimetria, segundo o líder da bancada na Câmara, Pedro Uczai. Advogados do partido já estudam medidas cabíveis.
Deputados e senadores derrubaram parte dos vetos do presidente Lula ao PL da dosimetria nesta quinta-feira. A proposta reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode beneficiar Bolsonaro, entre outros.
O texto, que segue para promulgação, tinha sido vetado integralmente por Lula em 8 de janeiro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu excluir trechos da votação para analisar apenas pontos que não contrariem a Lei Antifacção.
Para Uczai, a decisão facilita novas tentativas de golpe e de ruptura democrática. Lindbergh Farias — que integra o PT — destacou que a lei da dosimetria não pode ser usada para favorecer quem atacou a democracia e o STF.
A votação no Congresso representou uma derrota ao governo Lula. No plenário da Câmara, houve 318 votos pela derrubada, 144 pela manutenção e cinco abstenções. No Senado, o placar foi 49 a 24 a favor da derrubada.
O desfecho ocorre após o Senado ter rejeitado a indicação de Jorge Messias ao STF, no dia anterior. A Câmara manteve o ritmo de votações com impactos sobre a agenda presidencial.
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