O governo amplifica o conjunto de medidas para renegociação de dívidas ao incluir inscritos no Desenrola 2.0 na lista de CPFs barrados em sites de apostas, as chamadas bets. A sanção passa a valer para quem aderiu ao programa de renegociação de dívidas de trabalhadores, conforme informado por associações do setor financeiro.
Instituições financeiras deverão repassar a lista de contemplados do Desenrola 2.0 à Fazenda, para que os beneficiários tenham o CPF bloqueado em apostas por até um ano. O controle ocorre por meio do Sigap, banco de dados que já inclui um módulo de impedimentos.
Detalhes do mecanismo
O módulo de CPFs impedidos já existia desde outubro, abrangendo beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família. A novidade é a extensão da lista aos inscritos no Desenrola 2.0, com objetivo de impedir o vínculo com apostas durante o período de renegociação.
O Ministério da Fazenda é responsável pelo bloqueio, e a medida depende de regulamento a ser publicado na medida provisória. O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu na segunda-feira, com expectativa de vigência a partir de hoje.
Reação e contexto setorial
Associações do setor destacam que a norma pune empresas que cumprem a legislação e facilita o acesso a sites clandestinos. A ANJL afirma que o bloqueio seguirá apenas para as 79 operadoras autorizadas, sem considerar loterias ou sites ilegais.
Para a implementação, as casas de apostas devem checar a situação cadastral no momento da abertura de conta e a cada conexão. A revisão quinzenal de todos os usuários é obrigatória, segundo as regras vigentes.
Impacto prático para beneficiários
Se o CPF estiver vinculado a benefício social, o Sistema de Gestão de Apostas retorna a mensagem Impedido – Programa Social. O site de aposta deve informar o usuário sobre o motivo do encerramento da conta por meio de canais como e-mail ou SMS.
A medida também prevê que o usuário possa sacar recursos mantidos no perfil bloqueado, incluindo valores depositados e ganhos, conforme o protocolo vigente. As regras visam restringir o acesso a apostas durante o período de renegociação.
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