O governo vai recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a retomada dos empréstimos consignados dos aposentados e pensionistas do INSS. A informação foi dada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, que classificou a decisão do TCU como drástica. O recurso deve ser apresentado nesta segunda-feira (4).
Belchior afirmou que seis das oito medidas exigidas pelo tribunal para aprimorar o consignado já estão quase prontas para a implementação pela Dataprev. Duas dependem de acordos com o setor financeiro, e uma reunião está marcada para hoje para discutir a viabilidade dessas adaptações.
Ela destacou que o governo espera a suspensão da cautelar do TCU, citando a importância do crédito para os aposentados. A ministra também disse que as mudanças anunciadas atendem às preocupações apresentadas pelo tribunal. O relator do processo no TCU foi o ministro-substituto Marcos Bemquerer.
Setor financeiro reage ao pedido
Nesta segunda-feira, o setor financeiro divulgou nota expressando surpresa e insegurança com a decisão de suspender novas concessões de consignado do INSS. O TCU havia determinado, na semana anterior, a suspensão de novos empréstimos até que travas de segurança fossem implementadas e comprovadas.
Esses mecanismos visam impedir irregularidades no uso do consignado. O juros do consignado do INSS é apontado como sendo o mais baixo do mercado, o que torna o crédito uma opção relevante para beneficiários. A defesa do governo enfatiza a continuidade do acesso, desde que as salvaguardas fiquem em vigor.
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