O governo mostrou apoio ao projeto dos minerais críticos, conforme afirmou o ministro José Guimarães. A ideia é fortalecer o papel do Estado na orientação da política sobre esses recursos. O texto é de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e será votado nesta quarta-feira (6) na Câmara.
Guimarães ressaltou que o projeto reforça o papel estatal na definição de estratégias para os minerais críticos e estratégicos. Segundo ele, a medida representa um passo estratégico para o futuro da mineração no país. A votação ocorre no plenário da Câmara dos Deputados.
Marco dos Minerais Críticos
O projeto cria o marco legal para dos minerais críticos e estratégicos no Brasil. Um Conselho Especial de Minerais Críticos, ligado ao Executivo, poderá aprovar exportações e barrar acordos internacionais em casos de risco à segurança nacional. A cada quatro anos haverá revisão da lista de minerais.
Entre os pareceres, há restrições à venda de matéria-prima mineral sem processamento industrial. A proposta também prevê benefícios fiscais para empresas que processarem minerais no Brasil, com incentivos progressivos conforme a etapa da cadeia produtiva.
Além disso, o texto estabelece mecanismos de rastreabilidade, desde a origem até o destino final dos produtos. A ideia é incentivar a mineração urbana, com recuperação de minerais de lixo eletrônico, baterias e carros fora de uso.
Estrutura de apoio e investimentos
O texto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com aporte público estimado em 2 bilhões de reais para cobrir riscos de crédito. O BNDES espera investimentos totais em torno de 5 bilhões de reais para os projetos do setor.
As empresas teriam de investir em Pesquisa e Desenvolvimento como contrapartida aos incentivos. Nos primeiros seis anos, fica fixado o compromisso de gastar 0,3% da receita bruta em inovação, com 0,2% na integralização do fundo. Após esse período, o patamar sobe para 0,5%.
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