Os conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ começam a atuar de forma integrada no país a partir desta terça-feira, 5 de maio de 2026. A medida foi publicada no Diário Oficial da União para promover o intercâmbio de boas práticas em políticas públicas.
A Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ foi criada para fortalecer a cooperação entre os níveis estadual, distrital e municipal. A iniciativa objetiva ampliar a troca de diagnósticos, demandas e experiências entre os órgãos.
A estrutura da rede inclui a aprovação de regimento interno, consolidação de diagnósticos federativos, realização de reuniões conjuntas e apoio à criação de novos conselhos. Também prevê encaminhamentos ao Conselho Nacional para deliberações e a elaboração de relatórios periódicos.
A atuação da rede visa ainda monitorar a implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e contribuir com as conferências nacionais. Além disso, pode instituir fóruns temáticos, permanentes ou temporários, conforme a necessidade.
A iniciativa observa princípios de gestão democrática, participação social e respeito à diversidade sexual e de gênero. A garantia de direitos humanos está no eixo central, orientando as ações e a coordenação entre os conselhos.
Entre na conversa da comunidade