A Corregedoria-Geral do Ministério Público de São Paulo publicou recomendação aos promotores e procuradores de Justiça. O objetivo é manter conduta ilibada, reserva e discrição em manifestações públicas durante o período eleitoral, inclusive nas redes sociais.
A medida reforça que a liberdade de expressão não pode ser usada para violar a proibição constitucional de atividade político-partidária. A recomendação 001/2026 orienta preservar a imparcialidade e a credibilidade do Ministério Público.
A norma recomenda evitar emitir opiniões que apoiem ou critiquem candidaturas, partidos ou projetos políticos com os quais o MP tenha relação, direta ou indiretamente. O foco é a integridade institucional.
A Corregedoria ressalta que o órgão é responsável pela orientação e fiscalização das atividades funcionais; a recomendação pode abrir processo administrativo se houver infração ética. Ela não é vinculante, mas possui peso disciplinar.
Entre as orientações, destaca-se vigilância sobre manifestações em ambientes físicos e virtuais, inclusive em grupos de mensagens que não sejam apenas de familiares ou amigos próximos. Também há cautela com uso de redes sociais.
A instrução orienta ainda que a vedação ao exercício de atividade político-partidária abrange não apenas filiação, mas também oposição ou apoio público a candidatos ou partidos ligados ao membro. O objetivo é manter isenção.
O texto ainda orienta o uso responsável de ferramentas de inteligência artificial para evitar manipulação de informações eleitorais. O e-mail funcional deve permanecer institucional e não servir a campanhas ou promoção pessoal.
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