A Coalizão de Combate aos Supersalários afirmou que órgãos do Judiciário e do Ministério Público vêm abrindo brechas para contornar a decisão do STF que limitou os chamados penduricalhos. Em nota divulgada na sexta-feira, entidades ligadas à transparência e gestão pública apontam multiplicação de benefícios, verbas indenizatórias e mecanismos de flexibilização da tese fixada pelo Supremo em março.
Segundo a coalizão, mesmo após o acórdão do STF, houve reclassificação de parcelas remuneratórias e criação de novas formas de pagamento fora do teto. A nota cita exemplos como ampliação do auxílio-saúde na AGU, novas gratificações aprovadas pela Justiça Militar e debate no TCU sobre excluir cargos comissionados do cálculo do teto.
O STF divulgou, no mesmo dia, o acórdão referente ao julgamento de 25 de março, definindo critérios para verbas indenizatórias no Judiciário e no Ministério Público. A corte limitou a soma dessas parcelas a 35% do teto constitucional, hoje de R$ 46.366,19, mantendo ainda o adicional por antiguidade dentro desse limite.
A coalizão enfatiza que, após a decisão, tribunais e órgãos públicos teriam ampliado benefícios, reclassificado parcelas e criado formas de pagamento que fogem do teto. Entidades mencionam, entre os exemplos, a suspensão de ampliação do auxílio-saúde da AGU e discussões no TCU sobre cargos sem vínculo com o teto.
A nota elogiou também decisão conjunta publicada nesta semana pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que reforçou a vedação à criação de verbas fora das hipóteses autorizadas pelo STF. A ordem é manter padrões nacionais e evitar abusos.
No mesmo contexto, os ministros citados divulgaram nova decisão conjunta para reforçar o cerco aos penduricalhos. Os despachos proíbem reformas de cargos, reclassificações de comarcas, novas gratificações de acúmulo e normas sobre plantões, com o objetivo de impedir “dribles” à decisão do STF.
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