O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que a Corte finalize a análise do tema. A decisão ocorreu no âmbito de uma execução penal ligada a condenada pelos atos de 8 de janeiro, não diretamente relacionada às ações que contestam a lei. A decisão foi tomada por segurança jurídica, segundo o despacho, e não aponta data para o julgamento do mérito.
Representantes da direita reagiram. Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema manifestaram críticas públicas à decisão, apontando supostas limitações ao Congresso e ao endurecimento de posicionamentos do STF. Eles destacaram a importância de a decisão não interferir no processo político e na agenda legislativa sobre a dosimetria.
Reação de aliados ao governo e o contexto político
O governo federal, via base aliada, ficou em tom de elogio à decisão em alguns setores, ainda que não haja comentário oficial do presidente. Parlamentares de vários partidos ressaltaram que a suspensão evita insegurança jurídica e mantém o debate sobre a matéria em curso no Legislativo.
A avaliação entre analistas é de que o desfecho depende do andamento do STF sobre a constitucionalidade da lei. Não houve indicação de prazo para o julgamento do mérito, o que mantém a expectativa sobre como a Corte tratará o tema.
Desdobramentos jurídicos
A decisão de Moraes envolve ações promovidas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede, questionando a constitucionalidade da dosimetria. O ministro classificou esses casos como fato processual novo e relevante para sustentar a suspensão da aplicação da norma.
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