A Educafro, movimento de promoção da igualdade racial, questionou o TJ/RO sobre a demissão do juiz substituto Robson José dos Santos. Robson, negro e de origem humilde, foi pipoqueiro em Recife antes de ingressar na magistratura. A denúncia mira possíveis sobras de racismo estrutural no caso.
No processo, o TJ/RO informou que Robson não foi vitaliciado. Em maio, o acórdão do Tribunal Pleno Administrativo decidiu pela perda do cargo por 12 das 16 imputações. A decisão concluiu que as condutas seriam incompatíveis com a magistratura, sem considerar fatores extrajurídicos.
Robson afirmou ter sido vítima de racismo e de punição desproporcional. Em sua defesa, afirmou ter sido tratado como alvo por sua cor. Alega que a percepção sobre sua imagem em diferentes comarcas alimenta estereótipos injustos.
A decisão do TJ/RO
O Tribunal sustenta que o caso tratou de condutas funcionais, não de viés identitário. Não houve indícios de tratamento desigual ou de represália por raça, segundo o acórdão. A avaliação focusou deveres éticos como urbanidade, decoro e autocontenção.
O que foi apurado
Conforme o acórdão, foram aprovadas 12 das 16 imputações. Entre as condutas apontadas estão tratamento rude a servidores, postura incompatível com o decoro, atuação em unidades prisionais e contato impróprio com detentos. Também houve questionamentos sobre diárias e jornada de trabalho.
Repercussões
A Educafro cobra transparência de provas para as acusações e questiona se houve aplicação do Pacto Nacional pela Equidade Racial. A entidade afirma que a demissão de um juiz com mais de duas décadas de serviço sem histórico de punição grave é motivo de perplexidade institucional.
Processo: 0820700-38.2024.8.22.0000
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