O ministro Alexandre de Moraes, do STF, quer levar ao plenário da corte, com máxima urgência, o julgamento da Lei da Dosimetria. Ele atua como relator de duas ações propostas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Federação PSOL-Rede.
Na última sexta-feira, Moraes determinou que a Presidência da República e o Congresso Nacional apresentem informações em até cinco dias. O objetivo é que o tema seja analisado pelo pleno com celeridade.
No sábado, o ministro suspendeu a aplicação imediata da lei para reduzir penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pela participação na trama golpista associada ao governo de Jair Bolsonaro. A medida busca evitar decisões baseadas em norma ainda em análise constitucional.
Motivações de Moraes
Os pilares da decisão incluem segurança jurídica, para evitar revisões criminais em cascata, e prevenção de danos, evitando solturas ou reduções de penas sem respaldo constitucional. A abertura de pauta pelo plenário reforça a legitimidade da decisão institucional.
Próximos passos
A expectativa é que o ministro encaminhe o processo ao plenário nos próximos dias. Se confirmado, o tema sobre a dosimetria deve ser apreciado ainda neste semestre, definindo o caminho jurídico da norma.
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