O PL pretende iniciar uma ofensiva no Congresso a partir de segunda-feira para contestar decisão judicial que暂停 a aplicação da Dosimetria aos condenados por atos extremistas de 8 de janeiro. A medida acontece em meio a ataques parlamentares à atuação do ministro Alexandre de Moraes do STF.
A direção do PL articula pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta, para que a pauta da PEC 8 de 2021 seja prioridade. A iniciativa busca alterar o equilíbrio entre decisões monocráticas e legislação vigente, em resposta à suspensão proferida por Moraes.
Segundo fontes do partido, a estratégia é adotar uma PEC em vez de um projeto de lei para tratar do tema. O objetivo é evitar o veto ou a limitação judicial, segundo o discurso de oficiais do PL.
Contexto da PEC 8/2021
A PEC é de autoria do senador Oriovisto Guimarães e trata de decisões monocráticas no STF e de pedidos de vista. A proposta restringe ações que suspendam leis ou atos dos Três Poderes sem necessidade de maioria qualificada.
A matéria já passou pelo Senado e aguarda análise na Câmara. Durante a tramitação, houve emenda que autoriza manifestações de órgãos afetados pela inconstitucionalidade, com atuação da AGU em casos do Executivo.
Mudanças propostas
O texto mantém a possibilidade de decisões monocráticas que suspendam atos do presidente, do Congresso ou de seus membros. A ideia é ampliar mecanismos de controle e ampliar a participação de outras instituições nos casos em que o STF atua de forma isolada.
Entre na conversa da comunidade