O governo Lula editou na terça-feira uma Medida Provisória para manter a isenção de compras internacionais de até US$ 50. A iniciativa não tem suporte para ser restabelecida pelo Congresso, segundo apuração da CNN Brasil. A MP visa manter a ampliação de compras sem tributos para o setor produtivo.
Lideranças governistas no Congresso avaliam que, com as eleições chegando, nem parlamentares sensíveis ao setor vão se opor. Os presidentes das casas também não devem reagir, sob pena de alimentar o discurso de Congresso inimigo do povo, segundo fontes ouvidas pela reportagem.
Entidades industriais reagiram com força à decisão, intensificando a pressão junto a frentes parlamentares e pedindo a devolução da MP. A medida já havia sido definida em 2024 para reduzir a vantagem de produtos estrangeiros.
Repercussões
A debilidade da isenção era defendida pela indústria como forma de manter condições competitivas. A lado de quem defendia taxação, ficou o argumento de que tributos iguais ajudariam a isonomia entre fabricantes nacionais e importados.
Parlamentares ligados ao setor e oposição devem cobrar ações para reduzir impostos sobre produtos nacionais. O objetivo é equalizar condições entre produção interna e externa e evitar distorções no mercado.
Contexto político
O governo sustenta a necessidade de manter o ambiente produtivo estável até as próximas eleições. Pesquisas do Planalto mostraram a percepção de impacto negativo da taxa na aprovação do governo. A tendência é manter o rumo sem grandes alterações.
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