O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a penhora de um imóvel de Carla Zambelli, ex-deputada federal. A decisão está relacionada a uma ação na qual ela foi condenada a indenizar Guilherme Boulos em R$ 17,7 mil pelo uso indevido de uma foto.
A penhora ocorreu porque a derrota na ação não teve pagamento quitado. O despacho, assinado pelo juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, determina que o oficial de justiça relate os bens encontrados, ainda que não estejam claramente passíveis de penhora. Os itens poderão ir a leilão após avaliação.
Segundo o processo, em 2021 Zambelli publicou críticas a Boulos utilizando uma imagem de autoria do fotógrafo Peter Leone sem autorização ou pagamento de direitos autorais. A defesa alegou que a foto teria sido cedida a um banco de imagens, argumento que não foi comprovado no processo.
A Justiça paulista não reconheceu a justificativa de uso livre de direitos, mantendo a obrigação de indenizar o fotógrafo. A decisão enfatiza que a autora não demonstrou que a foto estava disponível para uso sem pagamento, desconsiderando a alegação de cessão de direitos.
Zambelli está presa na Itália desde 2025 e enfrenta processo de extradição. Ela deixou o país após decisão do STF que a condenou a dez anos de prisão por invasão de sistemas do CNJ e falsidade ideológica, em associação com o hacker Walter Delgatti Neto. Ele afirmou ter sido contratado para acessar o CNJ e inserir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, Zambelli já foi condenada a cinco anos e três meses de prisão em outro processo por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com emprego de arma. O caso envolve perseguição a um homem após uma discussão política em São Paulo.
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