O CNJ e a DPU assinaram, nesta terça-feira, 19, no STF, um acordo para proteger crianças e adolescentes que perderam as mães por feminicídio. A cerimônia ocorreu durante evento em celebração ao Dia Nacional da Defensoria Pública.
O objetivo é criar um fluxo nacional de atendimento que garanta proteção integral aos órfãos. O acordo prevê comunicação formal entre tribunais estaduais e defensorias públicas sempre que houver dependentes menores de 18 anos envolvidos no crime.
Pelo protocolo, tribunais estaduais deverão informar a DPU sobre casos de jovens nessas condições, permitindo rápida regularização da atuação de representantes legais e acesso à pensão especial prevista pela Lei 14.717/23.
Detalhes do acordo
Fachin destacou que o feminicídio requer respostas efetivas do Estado e das instituições de Justiça, ressaltando que a tragédia atinge diferentes camadas sociais e não pode ficar sem encaminhamentos.
O presidente do CNJ frisou o papel das defensorias públicas na efetivação de direitos fundamentais, tornando o acesso à Justiça real para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Fortalecimento institucional
A defensora-geral federal, Tarcijany Linhares Aguiar Machado, defendeu maior integração entre Judiciário e DPU, ressaltando a necessidade de ampliar a presença da defesa pública em todo o país.
Ela apontou que a ausência de defensores em várias regiões compromete a efetividade do sistema e reforçou o compromisso de ampliar a atuação da DPU no território nacional.
Soluções extrajudiciais e inovação
Durante o ato, foi apresentada a portaria CNJ 191/26, que institui grupo de trabalho para ampliar o acesso à Justiça e incentivar políticas de desjudicialização, com foco em mecanismos digitais de autocomposição.
A iniciativa terá como referência o Programa Pacifica, da DPE/PR, voltado à solução consensual de conflitos familiares por meios digitais. Fachin mencionou que experiências locais podem virar norma nacional com apoio do CNJ e das defensorias públicas.
A defensora pública do Paraná, Flávia Palazzi, coordenadora do Pacifica, mostrou que a ferramenta utiliza plataformas simples como WhatsApp e QR Codes para resolver conflitos sem recorrer ao Judiciário, ampliando atuação para todos os municípios do estado.
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