O Tribunal de Justiça de São Paulo penhorou um imóvel da ex-deputada federal Carla Zambelli, localizado em Mairiporã, na região metropolitana. A decisão, publicada em 18/5, decorre de uma indenização não paga de R$ 17 mil a um fotógrafo, pelo uso indevido de imagem.
A condenação está ligada ao uso irregular de uma foto do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em uma postagem de 2021. O despacho foi assinado pelo juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera.
Entre as medidas, o oficial de Justiça deve relacionar todos os bens encontrados no imóvel, incluindo os que possam ser penhorados. Os itens listados poderão ser avaliados e levados a leilão para quitar a dívida.
A defesa argumentou que a imagem teria sido cedida a um banco de dados de uso livre, mas a juíza Fernanda Deporte e o juízo de Itaquera entenderam que não houve comprovação documental de cessão de direitos pelo fotógrafo.
Situação da deputada no exterior
Zambelli permanece presa na Itália desde 2025, na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, enquanto aguarda processo de extradição. Ela foi condenada pelo STF a 10 anos em ação por invasão de sistemas do CNJ e falsidade ideológica, além de cinco anos e três em outra ação por porte ilegal e constrangimento com emprego de arma.
Caso a extradição seja confirmada pelas autoridades italianas, o governo brasileiro prevê que a pena seja cumprida na Colmeia, penitenciária feminina do Distrito Federal.
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