O Superior Tribunal de Justiça criou, na última semana, uma gratificação de 15% para servidores comissionados que atuam em atividades de alta complexidade. O benefício, denominado GAACTA, será aplicado a servidores que lidam com grande volume de processos e funções ligadas à presidência e vice-presidência do tribunal. A medida foi publicada por meio de resolução assinada pelo presidente da corte e passa a vigorar a partir de 1º de junho.
O objetivo apresentado pelo STJ é compensar o aumento do acervo processual e a defasagem no quadro de servidores. Em 2025, o tribunal registrou 534 mil processos, com projeção de 562 mil em 2026, e realizou 781 mil decisões no último ano. Segundo a resolução, o crescimento do trabalho não foi acompanhado pelo aumento de pessoal desde 2014, quando houve incremento de apenas 95 servidores.
Quem recebe
A gratificação é destinada a cargos comissionados que atuam em gabinetes com volume relevante de trabalho e em áreas ligadas à presidência e à vice-presidência do STJ, bem como funções na corregedoria nacional de Justiça, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e na ouvidoria da corte. Inclui, entre outros, assessoria jurídica especializada, secretarias, chefias de gabinete, coordenações e equipes administrativas.
Quando e como será pago
A GAACTA terá natureza indenizatória, não integrando a remuneração fixa dos servidores. Ela poderá exceder o teto constitucional, dependendo da base de cálculo definida pela resolução, sem incorporar aos benefícios previdenciários ou a outras parcelas. A norma também prevê que afastamentos e licenças não impedem o recebimento da gratificação.
Contexto e controvérsia
A medida ocorre em meio a debates com o Supremo Tribunal Federal, que recente limite de penduricalhos para magistrados, promotores e procuradores visou conter gastos, mas não se aplica aos demais servidores. Especialistas ouvidos pela imprensa ressaltaram que a resolução reforça a discussão sobre remunerações no judiciário, sem extrapolar regras já definidas para magistrados.
A assessoria de imprensa do STJ não respondeu até o fechamento desta reportagem sobre o número exato de servidores que receberão a gratificação ou o impacto financeiro total. Questionamentos sobre a criação do penduricalho também não tiveram retorno. O STF também não se manifestou até o momento.
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