Em Minas Gerais, foi criada uma lei para proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados, ampliando a proteção de suas imagens no ambiente digital. A norma estabelece parâmetros para evitar divulgação de material prejudicial.
O texto aborda mecanismos de proteção da imagem de menores em plataformas online e define diretrizes para quem trabalha com divulgação de conteúdo envolvendo esse público. A medida envolve autoridades estaduais e setores da sociedade civil.
A finalidade é reduzir riscos digitais, aprimorar a responsabilidade de veículos e redes sociais e orientar famílias sobre uso seguro da internet. Por Lucas Gomes.
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