A OAB-PA revogou, nesta terça-feira (26), a suspensão cautelar da advogada Luanna de Sousa Alves após a defesa apresentar certidão atestando inocência. A confirmação foi repassada pela defesa à CNN Brasil. A decisão encerra, pelo menos parcialmente, o episódio envolvendo a profissional.
Luanna e Alcina Cristina Medeiros Castro haviam sido multadas em mais de R$ 84 mil por suposto manejo de uma inteligência artificial em uma petição inicial da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, no Pará. O caso ganhou notoriedade após divulgação pública em maio.
A reviravolta ocorreu porque a certidão oficial, emitida pela Secretaria da Vara do Trabalho, comprovou que Luanna não realizou ato processual, nem inseriu, alterou ou apagou dados no sistema do processo. A OAB-PA considerou suficiente para suspender a medida que atingia a advogada.
A decisão não alterou a situação de Alcina Medeiros Castro, cuja suspensão permanece, visto que novas provas não comprovam a inocência dela no mesmo episódio. A OAB-PA informou que continuará avaliando o caso com base em provas técnicas e documentos oficiais.
Entenda o caso
As advogadas foram multadas após suposto uso de um comando oculto na petição para manipular a IA de um tribunal. O processo envolve a 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, no Pará, e o episódio repercutiu após divulgação nas redes do procurador Vladimir Aras, em maio. A CNN Brasil solicitou posicionamento oficial da OAB-PA sobre o assunto.
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