O CNJ criou um Grupo de Trabalho para revisar a estrutura remuneratória dos magistrados no Brasil. A iniciativa, assinada pelo presidente do órgão, ministro Edson Fachin, busca analisar propostas legislativas sobre salários e seus impactos no sistema de remuneração do serviço público.
O grupo terá duração de 180 dias e atuará de forma honorífica, sem remuneração adicional. As reuniões ocorrerão presencialmente ou virtualmente, contando com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública, além de membros do Executivo, Legislativo, TCU e entidades de magistrados.
Composição do Grupo
O GT reúne representantes de diversos setores do Estado, incluindo órgãos de controle e associações de classe de magistrados. A participação busca subsidiar decisões sobre impasses apontados em decisões do STF, bem como a revisão anual do subsídio da magistratura.
Objetivos e entregas
Entre os objetivos, o grupo deverá debater a revisão de parcelas indenizatórias, elaborar um Anteprojeto de Lei Nacional ou nota técnica sobre projetos em tramitação e apresentar um relatório com impactos institucionais e orçamentários.
Cronograma de trabalho
Em até 30 dias, o GT fará a organização de materiais técnicos já publicados. Em 60 dias, deve mapear o diagnóstico normativo e as parcelas atuais no Judiciário. Em agosto e setembro, audiências temáticas e debates públicos. Em até 120 dias, apresentará um relatório preliminar com minutas de lei e motivações. Ao final, entrega o Relatório de Conclusão de Atividades.
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