O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel. Henry foi morto em 8 de março de 2021, aos 5 anos.
O recurso foi protocolado após o encerramento do júri, na madrugada de 4 de junho. Monique Medeiros foi condenada por omissão diante da tortura sofrida pelo filho e teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo, sem intenção de matar.
O perdão judicial reconhece o crime e a autoria, mas não aplica pena. A decisão do TJRJ é alvo do questionamento do MPRJ, que aponta alteração de um quesito enviado aos jurados — a distinção entre homicídio doloso e culposo — ocorrida após a votação.
Segundo o MP, a mudança pode ter influenciado o resultado sobre a responsabilização de Monique pela morte de Henry. A defesa de Monique afirma que ainda não teve acesso ao recurso.
Perdão da Justiça e desdobramentos
Monique Medeiros deixou a prisão na tarde de 4 de junho, após o perdão judicial. A juíza Elizabeth Machado Louro destacou que a ré já recebeu punição suficiente pelos processos e julgamentos enfrentados ao longo dos cinco anos de tramitação do caso.
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