Oposição tenta frear decretos sobre big techs e busca apoio de Alcolumbre. Nesta semana, o STF julga recursos sobre a regulação das redes, enquanto empresas cobram prazo de transição. Parlamentares de oposição podem apresentar projetos de decreto legislativo para derrubar as medidas.
O foco está nos decretos 12.975 e 12.976, assinados pelo presidente Lula. O objetivo é ampliar o papel da ANPD na fiscalização de plataformas e estabelecer diretrizes de proteção de mulheres na internet. Técnicos e planos de implementação também entram no debate.
Alcolumbre sinalizou interesse em viabilizar a pauta no Senado. Ele pediu que a consultoria jurídica do Senado analise possíveis extrapolações de prerrogativas do Executivo. O tema ganha força com a proximidade de decisões do STF sobre o marco civil da internet.
Estrutura e atuação política
Deputados e senadores de direita apresentaram PDLs para sustar os decretos. Na Câmara, 29 parlamentares protocolaram os documentos; no Senado, quatro fizeram o mesmo. Esses projetos não dependem de sanção presidencial para ter validade.
A estratégia envolve articular com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o Senado para que as propostas avancem conjuntamente. Alcolumbre afirmou que a tramitação precisa ocorrer entre as duas casas, como regra de governo.
Contexto jurídico e operacional
As medidas visam criar canais de denúncia de conteúdos íntimos sem consentimento e ampliar medidas contra conteúdos que promovam violência e discriminação. Também inclui a vedação de uso de IA para criar imagens íntimas de mulheres.
As plataformas temem que o STF antecipe ações de inconstitucionalidade e sinalize favoravelmente aos decretos durante o julgamento dos recursos. O tribunal programou a sessão plenária presencial para junho, o que pode afetar o timing das decisões.
De acordo com a oposição, os decretos representam uma interferência excessiva do Estado na iniciativa privada e ferem princípios de livre expressão, concorrência e mercado. O Planalto sustenta que as normas visam proteger cidadãs e reduzir danos digitais.
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