A Procuradoria-Geral da República pediu ao STJ que a apuração sobre supostas irregularidades na compra de respiradores pela Bahia retorne à competência do STF. O caso envolve o Consórcio Nordeste e uma aquisição de 300 respiradores em 2020, no valor de R$ 48 milhões, que não foi entregue.
O pedido envolve Rui Costa, então governador da Bahia, hoje ex-ministro da Casa Civil do governo Lula. A PGR sustenta indícios de desvio de recursos, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio ligados ao período em que o político ocupou diferentes cargos.
A PGR apresentou o parecer ao ministro Og Fernandes, relator no STJ, apontando que a ocultação de valores é crime permanente e que os elementos indicam continuidade do crime mesmo após mudanças de função pública. Diligências seguem para localizar recursos desviados.
O caso já passou por diversas instâncias desde 2020, com mudanças de competência entre juízos estaduais, STJ, STF e Justiça Federal. A PGR argumenta que a fixação no STF reduziria paralisações e garantiria maior estabilidade à apuração.
Mudanças de competência no foro
Em agosto de 2025, a PGR já havia pedido o envio do caso ao STJ, decisão que foi aceita pelo ministro Flávio Dino, do STF, com base em novo entendimento sobre foro por prerrogativa. Rui Costa deixou a Casa Civil em março para disputar o Senado.
Entre na conversa da comunidade