O Ministério Público recorre da sentença que condenou Monique Medeiros pela omissão diante da tortura sofrida por Henry Borel e pela desclassificação de homicídio doloso para culposo. A defesa também envolve a atualização de um quesito que foi submetido aos jurados, gerando controvérsia sobre a formulação original.
O recurso foi protocolado após o encerramento do júri, na madrugada de quinta-feira. O MP sustenta que houve alteração indevida na pergunta aos jurados sobre a responsabilidade da mãe na morte. A apelação deverá trazer os fundamentos jurídicos nos próximos dias.
A defesa afirma que a correção do quesito apenas refletiu a tese de negligência defendida em plenário. A advogada de Monique destacou que negligência é parte da linha de defesa e que o erro poderia ter comprometido o julgamento se mantido.
Mudança no quesito e base da defesa
A juíza responsável, Elizabeth Machado Louro, determinou a reformulação do quesito após a leitura da sentença. A prática visava alinhar a pergunta à tese apresentada pela defesa, que era de homicídio culposo por negligência, e não omissão dolosa.
O MP questiona que a alteração ocorreu após a votação, argumentando que o texto original corresponderia à acusação. Segundo a promotoria, a modificação poderia ter influenciado o veredito sobre a responsabilização de Monique.
A defesa alega que o erro estava na referência à omissão dolosa e que, sem a correção, o julgamento poderia ter sido anulável. A advogada afirmou que aguardará intimação para apresentar contrarrazões ao recurso.
Situação processual e desdobramentos
O júri terminou na madrugada de quinta-feira, após dez dias de sessões. Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão por homicídio qualificado, tortura e coação durante o processo, além de indenizar em 400 mil reais o pai de Henry.
Sobre Monique, a decisão manteve a desclassificação para homicídio culposo. A juíza determinou perdão judicial pelo crime, fixando uma pena de um ano e quatro meses de detenção pela omissão em relação à tortura. Como Monique já havia cumprido mais do que a pena, foi liberada.
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