O Estatuto da Internet em São Paulo ganhou foco de debates durante a Expo GovBrasil 2026. O objetivo é ampliar a responsabilização de plataformas digitais e endurecer ações contra aliciamento de menores. Os destaques ficaram por conta de propostas em tramitação na Alesp.
O deputado Rafa Zimbaldi apresentou duas frentes: um Cadastro Estadual de Agressores e um novo Estatuto da Internet. O painel ocorreu no Transamerica Expo Center, em São Paulo, com a participação da jornalista Carla Albuquerque, especialista em Segurança Pública.
A discussão integrou a Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes, criada em 2025 e presidida por Zimbaldi. A comissão tem realizado audiências em cidades do interior, da Região Metropolitana de Campinas e do Vale do Paraíba.
Propostas em debate
O Projeto de Lei 1.337/2025 projeta o Cadastro Estadual de Agressores, com base em condenações definitivas. O objetivo é disponibilizar, para autoridades e público, informações sobre crimes sexuais e violência contra menores cometidos em ambiente digital.
Paralelamente, o Projeto de Lei 1.336/2025 impõe obrigações de compliance a plataformas como Discord, TikTok e Kwai. Relatórios semestrais de denúncias ao Executivo e notificações rápidas de indícios de crimes contra menores ao Judiciário estão entre as exigências.
O não cumprimento pode gerar sanções, incluindo multas de até 2% do faturamento anual das empresas. O texto prevê fiscalização permanente e responsabilização pelo enfrentamento de crimes digitais contra crianças e adolescentes.
O debate também destacou resultados de ações conjuntas entre a Secretaria de Segurança Pública de SP e o Instituto Aegis. Em 2024, essas operações monitoraram 740 alvos, prenderam 200 suspeitos e resgataram 750 vítimas.
Segundo o parlamentar, as ações preventivas impediram 200 estupros, 68 suicídios e 37 ataques a instituições de ensino. Zimbaldi ressaltou a importância da integração entre Estado, forças de segurança, tecnologia e sociedade civil.
A Expo GovBrasil 2026 encerrou com a participação de autoridades públicas, entre elas o ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia. As propostas discutidas visam ampliar o cerco a crimes digitais e proteger menores na internet.
Entre na conversa da comunidade