A defesa do ex-vereador Jairinho pretende entrar com recurso contra a condenação pela morte do menino Henry Borel, ocorrida em 2021. Jairinho foi considerado culpado pelo júri pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação, recebendo pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias. A defesa deverá apresentar o recurso na segunda-feira (8), em segunda instância, alegando parcialidade da juíza e buscando a anulação da sentença.
A sentença foi divulgada após 11 dias de julgamento, o maior da história recente do Rio de Janeiro. A decisão confirmou a condenação de Jairinho, enquanto a mãe de Henry, Monique Medeiros, recebeu perdão judicial. A juíza Elizabeth Machado Louro justificou a pena citando a gravidade dos crimes e a brutalidade recebida pela vítima.
Defesa aponta suposta parcialidade
Os advogados afirmam que houve parcialidade da magistrada ao longo do processo e solicitam a revisão, defendendo que o julgamento seja refeito sem nulidades. O argumento é de que, se houve anulabilidade no caso de Monique Medeiros, também deve haver para Jairinho, garantindo um novo júri e um julgamento justo. A defesa também pretende utilizar argumentos já apresentados pelo Ministério Público e pela Assistência de Acusação.
Contexto do caso
Henry Borel, então com 4 anos, morreu em 2021 em circunstâncias envolvendo Jairinho e Monique Medeiros. O caso ganhou repercussão nacional e levou a uma fase de júri popular. A decisão desta quinta-feira consolidou a condenação de Jairinho, mantendo o entendimento de que os crimes foram cometidos com envolvimento grave de violência.
Desdobramentos esperados
Caso a defesa obtenha sucesso no recurso, o processo retorna a uma instância superior para nova análise. Não há prazo definido para a conclusão do recurso, que pode incluir novas etapas processuais, dependentes da leitura dos fundamentos da defesa. As partes envolvidas permanecem sob custódia processual enquanto o recurso tramita.
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