A Justiça do Acre determinou que a Construtora Cidade, responsável pela ponte que desabou em Sena Madureira, tome medidas para reduzir riscos no local e apresente um plano de assistência às famílias afetadas. O desabamento ocorreu na noite de sexta-feira, 5 de junho, um dia após a ponte ser interditada.
A obra, entregue em janeiro de 2024, ligava os bairros do município pelo rio Iaco. O custo inicial foi de 36 milhões de reais. Quatro pessoas ficaram feridas, duas em estado grave, conforme boletins médicos oficiais.
Segundo o governo do Acre, a decisão acolhe parcialmente ações propostas pela gestão para assegurar assistência às vítimas, medidas emergenciais e recursos para reparos. A construtora deverá apresentar um cronograma de reparo e um laudo técnico, além de disponibilizar equipe ao local.
Entre as determinações, está o envio de equipe técnica ao local em até 72 horas para vistoria, e a apresentação de laudo ao Judiciário e ao governo em até cinco dias após a inspeção. Medidas de redução de risco também devem ser adotadas imediatamente.
A Justiça determinou ainda que a empresa apresente, em até cinco dias, um plano de assistência às famílias atingidas, incluindo opções de remoção e moradias temporárias. Multas de 50 mil a 100 mil reais podem ser aplicadas por dia de descumprimento.
O governo pediu o bloqueio de bens da construtora, mas o plantão judicial não analisou o tema; ele será tratado pelo juiz competente em momento oportuno. Além disso, as investigações administrativas sobre as causas do desab continuam.
A ponte Frei Paolino Baldassari tinha 232 metros e conectava o primeiro e o segundo distrito de Sena Madureira. Antes da obra, a travessia entre as regiões era feita pela BR-364 ou por embarcações.
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